A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que aumenta significativamente a pena para crimes de homicídio praticados contra profissionais de saúde no exercício de sua função. A proposta, que agora segue para análise do Senado, eleva a pena de reclusão de 6-20 anos para 12-30 anos e inclui esse tipo de crime no rol dos hediondos.
Proteção ampliada para profissionais de saúde e educação
O Projeto de Lei 6749/16, originalmente apresentado pelo ex-deputado Goulart, recebeu modificações do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), que ampliou o escopo da proposta. Além do aumento da pena para homicídio, o texto também classifica como hediondos os crimes de lesão corporal gravíssima ou seguida de morte contra esses profissionais.
A proteção se estende também aos cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos até o terceiro grau dos profissionais de saúde. Para os profissionais de educação, o projeto prevê aumento de 1/3 a 2/3 nas penas para crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte.
Agravantes para outros crimes
O texto aprovado também estabelece aumento de penas para outros crimes quando praticados contra profissionais de saúde ou educação:
- Aumento em dobro para constrangimento ilegal e incitação ao crime contra profissionais de saúde
- Aumento de 1/3 para injúria, calúnia e difamação
- Aumento em dobro para ameaça e desacato a funcionário público
Debate dividiu opiniões no plenário
Durante a discussão no plenário, o projeto gerou posicionamentos diversos. O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) defendeu a proposta como resposta ao crescimento de agressões nas unidades de saúde, enquanto a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), apesar de favorável, expressou preocupação com o possível impacto negativo sobre pacientes mais pobres.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) manifestou receio de que a proteção aos profissionais de educação possa ser utilizada para perseguir alunos com pensamentos divergentes. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) alertou que reclamações legítimas sobre a ausência de profissionais em plantões poderiam ser interpretadas como desacato.
O relator, Bruno Farias, defendeu a proposta afirmando que é necessário assegurar a integridade física e mental dos profissionais de saúde e educação para que possam exercer suas funções adequadamente. "Valorizar quem cuida é um passo necessário para a construção de uma sociedade mais saudável e solidária", declarou.