Crimes ambientais

OAB articula ações nacionais para defesa dos direitos dos animais
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19/12/2025
Comissão aprova penas mais duras para descarte irregular de lixo hospitalar Covid-19
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16/12/2025
Câmara aprova pena triplicada para mineração ilegal em terras indígenas
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05/11/2025
Câmara aprova aumento de pena para mineração ilegal em terras indígenas
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05/11/2025
Câmara aprova criminalização do tráfico de animais silvestres com pena de até 8 anos
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05/11/2025
Comissão aprova criminalização da tentativa de maus-tratos contra animais
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17/10/2025
Comissão aprova criminalização de acorrentamento cruel de cães e gatos
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10/10/2025
Comissão da Câmara debate impactos da Operação Rejeito contra mineração ilegal
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07/10/2025
Câmara aprova criminalização do uso de tração animal com penas de até 4 anos de prisão
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05/09/2025
Câmara aprova criminalização de eventos sem licença ambiental com pena de detenção
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01/09/2025
Câmara aprova pena dobrada para incêndio florestal que causar morte de animais
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29/08/2025
Câmara aprova criminalização de cruzamentos de animais que causem riscos à saúde
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28/08/2025
Nova lei criminaliza tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos com pena de até 5 anos
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17/06/2025
Simpósio STJ-Interpol: Especialistas debatem estratégias globais contra crimes ambientais, tráfico humano e corrupção
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13/06/2025
Ney Matogrosso e Luisa Mell defendem penas mais duras para tráfico de animais silvestres na Câmara
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12/06/2025
Audiência na Câmara discutirá aumento de penas para tráfico de animais silvestres
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10/06/2025
Câmara aumenta penas para incêndios florestais e proíbe condenados de contratar com o poder público
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02/06/2025
Câmara avança com projeto que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária
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23/05/2025
Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais é aprovado em comissão da Câmara
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22/05/2025
STF ordena desapropriação de terras com incêndios criminosos e desmatamento ilegal
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28/04/2025