A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6303/25, que propõe a criação da Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público destinado ao recebimento de denúncias sobre crimes ambientais. A iniciativa visa facilitar a participação popular na proteção das florestas brasileiras, com ênfase na Amazônia Legal.
Funcionamento da Plataforma
O sistema será estruturado em três componentes principais: aplicativo gratuito para envio de denúncias com recursos multimídia e georreferenciamento, painel digital para compartilhamento de informações em tempo real com órgãos competentes, e programa de capacitação de agentes comunitários ambientais em parceria com instituições de ensino.
Coordenação Institucional
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima liderará a execução do programa, contando com a colaboração do Ibama, ICMBio, Polícia Federal e governos locais. Os dados coletados integrarão o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima), respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
Financiamento e Recursos
O custeio da plataforma utilizará dotações orçamentárias federais, recursos do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de parcerias com empresas de tecnologia e organismos internacionais. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, destaca que a iniciativa moderniza o combate aos crimes ambientais através da integração entre poder público e comunidades locais.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.