A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que estabelece penas mais rigorosas para mineração ilegal, com foco especial na proteção de terras indígenas e comunidades tradicionais.
Aumento significativo das penalidades
O Projeto de Lei 2933/22, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR), prevê aumento de até três vezes na pena para condutas que impactem terras ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais legalmente constituídas. A medida abrange também quem financia, agencia ou contrata a atividade ilegal.
Segundo o texto aprovado com substitutivo da relatora deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a pena de detenção de seis meses a um ano será dobrada em situações específicas, como uso de mercúrio na separação do ouro e emprego de máquinas pesadas próprias da mineração.
Proteção aos povos originários
A relatora Célia Xakriabá destacou que a proposta responde à urgência nacional de proteger terras indígenas e o meio ambiente contra a expansão descontrolada do garimpo ilegal. "Ao estabelecer medidas mais rigorosas, o projeto busca garantir a preservação da vida, da saúde e da dignidade dos povos originários", afirmou a deputada.
O projeto também considera os impactos indiretos da mineração ilegal, incluindo facilitação do acesso a drogas, aumento da violência sexual e riscos de ataques armados em territórios tradicionais.
Dados alarmantes sobre ouro ilegal
De acordo com o relatório Raio-X do Ouro do Instituto Escolhas (2022), mais de 200 toneladas de ouro - quase metade da produção brasileira entre 2015 e 2020 - podem ter origem ilegal, evidenciando falhas na regulação e um complexo sistema de crimes.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal. A medida representa um avanço significativo na legislação ambiental brasileira e na proteção dos direitos dos povos indígenas.