A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5730/25, que criminaliza o bloqueio de vias por meio de falsa fiscalização de trânsito ou simulação de operação policial. A medida estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Agravamento da Pena para Funcionários Públicos
O projeto prevê aumento da pena pela metade quando o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou sob pretexto de exercê-las. A proposta é de autoria do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e foi relatada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Combate a Crimes Associados
Segundo o relator Ricardo Ayres, as falsas blitzes têm sido registradas em diversas cidades brasileiras e frequentemente estão associadas a crimes como roubos, extorsões e sequestros. "Essas simulações falsas representam grave ameaça à segurança viária e prejudicam a confiança nas instituições responsáveis pela fiscalização", destacou o parlamentar.
Lacuna na Legislação Atual
Embora o Código de Trânsito Brasileiro já preveja infrações administrativas para bloqueio não autorizado de vias, o relator argumenta que essas disposições não abrangem integralmente a conduta de simular operações policiais.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores e sancionada pela Presidência da República.