Como funcionaria o agravamento de pena

Pela proposta, quando ficar comprovado que um crime foi praticado por razões políticas, o juiz deverá considerar essa motivação como fator de aumento na dosimetria da pena. O mecanismo é semelhante ao já existente para crimes motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Próximos passos

A proposta ainda deverá passar por análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetida a votação em plenário. Caso aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.