O Projeto de Lei 1268/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe o endurecimento das punições para crimes cometidos contra profissionais de saúde durante ou em razão do exercício da profissão. A proposta altera o Código Penal e equipara esses trabalhadores a autoridades públicas e agentes de segurança no que diz respeito à proteção legal.
Homicídio qualificado e penas mais severas
Pelo texto, o homicídio praticado contra profissional de saúde passa a ser qualificado, com pena elevada de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão — o mesmo tratamento já previsto para crimes contra policiais, militares, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e oficiais de justiça. Além disso, a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de 1/3 a 2/3, e o crime de ameaça terá pena aplicada em dobro quando a vítima for profissional de saúde.
Inclusão na Lei dos Crimes Hediondos
A proposta também altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homicídio qualificado, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticados contra esses profissionais. Com isso, os condenados ficarão sujeitos a regime mais rigoroso de cumprimento de pena e restrições à progressão de regime.
Dados alarmantes motivam proposta
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), citou levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) que registrou cerca de 38 mil boletins de ocorrência envolvendo médicos em estabelecimentos de saúde entre 2013 e 2024 — o equivalente a um caso de violência a cada três horas. Para a parlamentar, a medida visa proteger a integridade física e psicológica dos profissionais e garantir a continuidade dos serviços de saúde à população.
Próximos passos
O PL 1268/26 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, em seguida, levado a votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.