Código Penal

Comissão aprova projeto que impede pedófilos de saírem da prisão para tratamento
Publicado em 13/10/2025
Comissão aprova criminalização da sextorsão com pena de até 12 anos
Publicado em 06/10/2025
MP deve abrir ação penal por estelionato contra pessoa com deficiência
Publicado em 06/10/2025
Comissão aprova projeto contra crimes por ligações telefônicas fraudulentas
Publicado em 30/09/2025
Comissão aprova crime de homicídio vicário com pena de 20 a 40 anos
Publicado em 29/09/2025
Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental com pena de até 8 anos
Publicado em 16/09/2025
Câmara aprova atualização do Código Penal para criminalizar uso indevido de drones
Publicado em 10/09/2025
Câmara aprova criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
Publicado em 09/09/2025
Câmara debate tipificação do desaparecimento forçado como crime autônomo no Código Penal
Publicado em 09/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para fraudes em licitações públicas
Publicado em 05/09/2025
CCJ aprova aumento de pena para furto de medicamentos de alto custo do SUS
Publicado em 03/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado
Publicado em 02/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado; projeto segue para Senado
Publicado em 02/09/2025
CCJ aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável com aumento de penas
Publicado em 21/08/2025
CCJ aprova ação obrigatória do MP em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
Publicado em 12/08/2025
Câmara analisa projeto que aumenta pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Publicado em 12/08/2025
Câmara analisa projeto que triplica pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Publicado em 12/08/2025
Câmara aprova impedimento de guarda para condenados por crimes dolosos contra menores
Publicado em 30/07/2025
Comissão de Segurança aprova aumento de pena para sequestro com uso de refém como escudo humano
Publicado em 23/07/2025
Nova lei proíbe atenuantes de idade em crimes sexuais contra mulheres
Publicado em 08/07/2025