Código penal

Projeto cria crime específico para assédio moral no Código Penal brasileiro
Publicado em 26/11/2025
CCJ aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança
Publicado em 24/11/2025
Câmara analisa aumento de pena para homicídio por pessoa com dever de proteção
Publicado em 11/11/2025
CCJ aprova criminalização do uso de drones por facções criminosas
Publicado em 07/11/2025
Deputada propõe criminalizar obstrução de justiça no Código Penal brasileiro
Publicado em 05/11/2025
Câmara analisa projeto que endurece penas para reincidência em roubo e extorsão
Publicado em 29/10/2025
Câmara aprova pena de até 15 anos para adulteração de bebidas que cause morte
Publicado em 28/10/2025
Câmara aprova penas de 20 a 40 anos para homicídio contra agentes de segurança
Publicado em 21/10/2025
Câmara analisa aumento de penas para crimes sexuais contra vulneráveis
Publicado em 16/10/2025
Comissão aprova dobrar penas por crimes contra serviços de comunicação
Publicado em 14/10/2025
Comissão aprova projeto que impede pedófilos de saírem da prisão para tratamento
Publicado em 13/10/2025
Comissão aprova criminalização da sextorsão com pena de até 12 anos
Publicado em 06/10/2025
MP deve abrir ação penal por estelionato contra pessoa com deficiência
Publicado em 06/10/2025
Comissão aprova projeto contra crimes por ligações telefônicas fraudulentas
Publicado em 30/09/2025
Comissão aprova crime de homicídio vicário com pena de 20 a 40 anos
Publicado em 29/09/2025
Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental com pena de até 8 anos
Publicado em 16/09/2025
Câmara aprova atualização do Código Penal para criminalizar uso indevido de drones
Publicado em 10/09/2025
Câmara aprova criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
Publicado em 09/09/2025
Câmara debate tipificação do desaparecimento forçado como crime autônomo no Código Penal
Publicado em 09/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para fraudes em licitações públicas
Publicado em 05/09/2025