Código Penal

Câmara aprova atualização do Código Penal para criminalizar uso indevido de drones
Publicado em 10/09/2025
Câmara aprova criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
Publicado em 09/09/2025
Câmara debate tipificação do desaparecimento forçado como crime autônomo no Código Penal
Publicado em 09/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para fraudes em licitações públicas
Publicado em 05/09/2025
CCJ aprova aumento de pena para furto de medicamentos de alto custo do SUS
Publicado em 03/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado
Publicado em 02/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado; projeto segue para Senado
Publicado em 02/09/2025
CCJ aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável com aumento de penas
Publicado em 21/08/2025
CCJ aprova ação obrigatória do MP em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
Publicado em 12/08/2025
Câmara analisa projeto que aumenta pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Publicado em 12/08/2025
Câmara analisa projeto que triplica pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Publicado em 12/08/2025
Câmara aprova impedimento de guarda para condenados por crimes dolosos contra menores
Publicado em 30/07/2025
Comissão de Segurança aprova aumento de pena para sequestro com uso de refém como escudo humano
Publicado em 23/07/2025
Nova lei proíbe atenuantes de idade em crimes sexuais contra mulheres
Publicado em 08/07/2025
Sancionada lei que endurece penas para crimes em ambiente escolar
Publicado em 08/07/2025
Posse de celular por detento e violação de tornozeleira eletrônica podem se tornar crimes
Publicado em 01/07/2025
Penas mais severas para maus-tratos contra pessoas com deficiência são aprovadas em comissão da Câmara
Publicado em 24/06/2025
Câmara avança com projeto que endurece penas para entrada ilegal de celulares e armas em presídios
Publicado em 24/06/2025
Comissão aprova aumento de pena para estelionato contra idosos a partir dos 60 anos
Publicado em 18/06/2025
STJ Define: Crime de Falsa Identidade é Formal e Independe de Obtenção de Vantagem
Publicado em 17/06/2025