Código Civil

CCJ aprova proteção contra prescrição de direitos para pessoas incapazes de expressar vontade
CCJ aprova proteção contra prescrição de direitos para pessoas incapazes de expressar vontade
30/05/2025
Projeto que estende garantia pós-obra de imóveis para 10 anos avança na Câmara
Projeto que estende garantia pós-obra de imóveis para 10 anos avança na Câmara
28/04/2025
CCJ aprova nova regra para compra de estabelecimentos comerciais: fim da sucessão automática de dívidas
CCJ aprova nova regra para compra de estabelecimentos comerciais: fim da sucessão automática de dívidas
09/04/2025
Nova Proposta de Lei Visa Permitir Doação de Bens Públicos Dominicais a Organizações Religiosas
Nova Proposta de Lei Visa Permitir Doação de Bens Públicos Dominicais a Organizações Religiosas
04/04/2025
PL 4339/24: Projeto Garante que Créditos Alimentícios Mantenham sua Natureza Mesmo Após Cessão
PL 4339/24: Projeto Garante que Créditos Alimentícios Mantenham sua Natureza Mesmo Após Cessão
01/04/2025
Nova proposta na Câmara busca acabar com distinção entre elevadores sociais e de serviço
Nova proposta na Câmara busca acabar com distinção entre elevadores sociais e de serviço
31/03/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Clareza nas Regras de Cancelamento de Passagens e Devolução de Valores
Novo Projeto de Lei Propõe Clareza nas Regras de Cancelamento de Passagens e Devolução de Valores
28/03/2025
Projeto de Lei permite pacientes terminais definirem tratamento por meio de diretivas antecipadas
Projeto de Lei permite pacientes terminais definirem tratamento por meio de diretivas antecipadas
21/03/2025
Nova proposta proíbe condomínios de vetar locação para partidos políticos
Nova proposta proíbe condomínios de vetar locação para partidos políticos
21/03/2025