Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende acabar com uma prática considerada discriminatória: a distinção entre elevadores sociais e de serviço em prédios e condomínios brasileiros. O PL 4710/24, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe alterar o Código Civil para proibir essa diferenciação em edificações públicas e privadas em todo o território nacional.
Herança da escravidão que persiste na arquitetura
Segundo o deputado Fausto Pinato, a separação entre elevadores sociais e de serviço representa uma herança direta do período escravocrata brasileiro. "Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada", afirmou o parlamentar ao justificar a proposta.
A única exceção prevista no projeto é para elevadores exclusivamente destinados ao transporte de cargas, cuja função específica justifica a separação por motivos práticos e não discriminatórios.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário - a menos que haja recurso assinado por 52 deputados ou decisões divergentes entre as comissões.
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. Caso aprovado em ambas as casas legislativas, poderá se tornar lei após sanção presidencial.
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