O Projeto de Lei 1059/25, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), propõe ampliar a licença-maternidade para seis meses para todas as trabalhadoras da iniciativa privada regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Equiparação com Serviço Público
Atualmente, apenas as servidoras públicas têm direito aos 180 dias de licença-maternidade. A proposta visa estender esse benefício para o setor privado, promovendo maior igualdade de direitos entre as trabalhadoras brasileiras.
Proteção em Casos Especiais
O projeto garante que, mesmo em situações de parto antecipado, a empregada manterá o direito integral aos 180 dias de licença-maternidade, assegurando proteção completa durante o período de recuperação e cuidados com o recém-nascido.
Benefícios Múltiplos
Segundo o deputado Josenildo, a medida representa "um avanço significativo para mulheres, crianças e empresas", destacando que a licença estendida é "essencial para a promoção da saúde materno-infantil, para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e para o fortalecimento das empresas".
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.