A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a criação de centros regionais de referência para diagnóstico e atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa integrar municípios em redes de atenção, facilitando o tratamento de casos complexos.
Mudanças no modelo original
Foi aprovada a versão do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para o Projeto de Lei 93/25, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). A principal alteração substitui a obrigatoriedade de centros em todos os municípios por um modelo de polos regionais.
A nova versão foca na capacitação de profissionais da atenção primária, como médicos de postos de saúde, para identificar sinais iniciais de autismo e fazer rastreamento adequado. Confira a íntegra do texto aprovado.
Justificativa técnica e financeira
Mandel explicou que exigir centros especializados em cada cidade seria inviável. "A maioria dos municípios não dispõe de escala populacional nem de capacidade fiscal para sustentar, isoladamente, as equipes multiprofissionais necessárias para o diagnóstico de casos complexos", afirmou o relator.
Pesquisa e adaptação cultural
O projeto prevê incentivo à pesquisa científica, incluindo a criação de ferramentas de diagnóstico adaptadas à cultura e língua brasileiras. Segundo Mandel, muitos testes atuais são apenas traduções de modelos estrangeiros, comprometendo a precisão dos resultados no Brasil.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.