A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o setor de livros didáticos e jurídicos a estruturar sistemas de logística reversa para descarte ambientalmente adequado de exemplares desatualizados.
Alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos
O texto aprovado é substitutivo da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) ao Projeto de Lei 3781/25, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). A medida altera a Lei 12.305/10, integrando o setor editorial à legislação existente sobre resíduos sólidos.
Com a mudança, editoras passam a ter responsabilidade legal sobre o ciclo de vida dos produtos, seguindo modelo já aplicado a pneus, pilhas e eletroeletrônicos. "Ao viabilizar a devolução de exemplares obsoletos, o projeto promove a renovação de materiais de estudo e contribui para a qualidade da formação educacional", destacou a relatora.
Incentivos Fiscais para Sustentabilidade
O substitutivo prevê incentivos fiscais para editoras, distribuidoras e livrarias que comprovarem investimentos em tecnologias sustentáveis, incluindo uso de papel reciclado, impressão sob demanda e publicações digitais. Os detalhes dos benefícios serão definidos em regulamento posterior.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da aprovação final.