Câmara dos Deputados

CCJ aprova prazo de 30 dias para renovar CNH de brasileiro que voltou do exterior
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04/03/2026
Comissão da Câmara debate crise no quadro de auditores fiscais do trabalho
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04/03/2026
Comissão aprova sinalização acessível obrigatória em espaços públicos
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04/03/2026
Motta prioriza projetos da bancada feminina em março na Câmara
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04/03/2026
Motta garante apoio da Câmara contra crime organizado com 50 projetos aprovados
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04/03/2026
Câmara pode votar PEC da Segurança Pública e projetos sobre violência vicária
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04/03/2026
Câmara premia 5 obras audiovisuais contra violência doméstica com R$ 10 mil
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04/03/2026
Câmara aprova reconhecimento da poesia do Pajeú como cultura nacional
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03/03/2026
Câmara aprova reajuste de 8% para servidores do MP e CNMP a partir de julho
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03/03/2026
Câmara aprova urgência para internação compulsória de adolescentes usuários de drogas
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03/03/2026
CCJ aprova divórcio imediato mesmo com disputa de bens entre ex-cônjuges
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03/03/2026
Câmara analisa criação de política nacional para síndrome de Dravet no SUS
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03/03/2026
Projeto permite que professores consumam merenda escolar sem perder benefícios
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03/03/2026
Câmara aprova novo sistema de crédito à exportação com juros menores
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03/03/2026
Projeto proíbe juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais
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03/03/2026
Câmara pode votar protocolo para atendimento a vítimas de estupro nesta terça
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03/03/2026
Projeto na Câmara prevê treinamento antirracismo para atender mulheres vítimas
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03/03/2026
Câmara pode votar hoje inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha
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03/03/2026
Projeto obriga integração de vans e micro-ônibus ao transporte gratuito
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03/03/2026
ECA Digital: aferição de idade será medida de maior impacto, diz governo
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03/03/2026