O Tribunal de Contas da União (TCU) tem prazo até 21 de maio para julgar o mérito do leilão de reserva de capacidade do setor elétrico brasileiro. A decisão antecede a data prevista para homologação dos primeiros contratos do certame, que foi questionado pelo Ministério Público após alterações nos preços-teto.
Comissão debate impactos do leilão
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados analisou os impactos do leilão nesta terça-feira (28). O deputado Danilo Forte (PP-CE) manifestou preocupações sobre "a eficiência econômica, transparência dos critérios adotados e impactos tarifários" da disputa.
O leilão realizado em março contratou 19,5 gigawatts (GW) em todo o território nacional para o período 2026-2031. As usinas funcionarão como reserva de capacidade, permanecendo em prontidão para gerar energia apenas quando necessário.
Críticas ao aumento de preços
Especialistas criticaram o Ministério de Minas e Energia por dobrar o preço-teto apenas 72 horas antes do leilão. Os contratos de 15 anos podem gerar passivo superior a R$ 500 bilhões nas contas de luz dos consumidores brasileiros.
"A sociedade precisa saber quem autorizou esse aumento de preço em 72 horas", questionou Danilo Forte, que também criticou a exclusão de fontes renováveis. Paulo Pedrosa, da Abrace, alertou que o leilão "tira a competitividade da indústria nacional".
Governo defende necessidade do leilão
Representantes federais justificaram o leilão como medida preventiva contra apagões. Caio Leocárdio, da EPE, destacou que a iniciativa visa conferir "flexibilidade e segurança operacional à rede nacional".
O ONS apontou déficits crescentes de potência no horário de pico, quando usinas solares reduzem geração. A reserva de capacidade supriria a demanda em períodos críticos do sistema elétrico nacional.