Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara debate plano 2026 para direitos das pessoas com deficiência
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24/02/2026
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas acima de R$ 500 mil na Câmara
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23/02/2026
Projeto exige prazo de 24h para divulgação de relatório em julgamento virtual
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23/02/2026
Câmara analisa projeto que aumenta pena para motorista que usa veículo como arma
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23/02/2026
Câmara aprova aproveitamento de bens apreendidos do garimpo ilegal
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23/02/2026
Comissão da Câmara vota 95 propostas contra feminicídios no RS nesta terça
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23/02/2026
Projeto permite prisão preventiva em violência doméstica sem medida protetiva
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23/02/2026
Comitê contra Feminicídio define plano de ação para março com foco em prevenção
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23/02/2026
Câmara analisa projeto que aumenta penas para crimes com armas de fogo
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20/02/2026
Comissão debate Lei do Feminicídio e violência econômica contra mulher
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20/02/2026
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária na Câmara
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20/02/2026
Projeto pune com multa até R$ 8 mi estabelecimentos que discriminarem por gênero
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20/02/2026
Projeto na Câmara proíbe prisão especial para acusados de estupro
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19/02/2026
Câmara analisa projeto que criminaliza uso de QR Code falso para golpes digitais
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19/02/2026
Câmara analisa projeto que cria cadastro nacional de líderes comunitários
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19/02/2026
Comissão da Câmara debate plano 2026 para direitos de pessoas com deficiência
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19/02/2026
Comissão debate educação inclusiva para estudantes com deficiência visual
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19/02/2026
Lula sanciona com vetos leis que alteram carreiras da Câmara, Senado e TCU
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19/02/2026
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos sem justificativa
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19/02/2026
Câmara pode votar no 1º trimestre projeto que criminaliza golpe do falso advogado
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19/02/2026