Câmara dos Deputados

Comissão aprova PPP para serviços administrativos em presídios
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06/01/2026
Projeto proíbe dupla multa de IRPJ e CSLL pelo mesmo fato gerador
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05/01/2026
Comissão aprova cadastro nacional de protetores de animais no Brasil
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05/01/2026
Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos vítimas de violência
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05/01/2026
Câmara analisa obrigatoriedade de advogado em ações de pensão alimentícia
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05/01/2026
Projeto permite retorno voluntário de militares aposentados ao serviço ativo
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05/01/2026
Projeto obriga hotéis a fornecer pulseiras de identificação para crianças
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02/01/2026
Câmara analisa fundo de R$ 500 mi contra inadimplência no Minha Casa, Minha Vida
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02/01/2026
Comissão aprova porte de arma para donos e associados de clubes de tiro
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02/01/2026
Comissão aprova CNH gratuita para pessoas com deficiência de baixa renda
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02/01/2026
Comissão aprova fim de perícia periódica para cadeirantes motorizados
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30/12/2025
Comissão aprova fim do limite de 12h para urgência em planos ambulatoriais
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30/12/2025
Câmara publica 1º edital de concurso com provas em março de 2026
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30/12/2025
Comissão aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
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30/12/2025
Comissão aprova prêmios financeiros para cooperativas de crédito em promoções
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30/12/2025
Comissão aprova demissão por justa causa para violência contra mulher
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29/12/2025
Câmara aprova política nacional contra síndrome HELLP na gravidez
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29/12/2025
Comissão aprova pena maior para violência contra mulher no campo
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29/12/2025
CCJ aprova programa de bolsas para valorização de professores da educação básica
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29/12/2025
Comissão aprova isenção de IPI para adaptação de veículos de pessoas com deficiência
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29/12/2025