Câmara dos Deputados

Câmara: Projeto cria programa nacional para incentivar produção de amendoim
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27/08/2026
Câmara: Projeto aumenta pena do homicídio culposo para até 10 anos
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26/08/2026
Câmara: Projeto obriga ponto de apoio para manutenção de ar-condicionado
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26/08/2026
'Junho Vermelho': campanha de doação de sangue vira lei no Brasil
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25/08/2026
FGTS para comprar imóvel a mais de 50 km do atual pode ser liberado
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25/08/2026
Câmara: Projeto permite que auxiliar de parte processual recorra de decisão judicial
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24/08/2026
Câmara: Comissão aprova programa de apoio à docência inclusiva
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24/08/2026
Câmara: Projeto exige estudo de impacto para mudanças em cartórios
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21/08/2026
PL proíbe apostas esportivas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões
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21/08/2026
Comissão aprova incentivos fiscais para empresas de fronteira que contratarem jovens e indígenas
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21/08/2026
Câmara: Comissão aprova obrigação de cardápios impressos em restaurantes
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21/08/2026
Câmara: Maternidades de referência serão obrigadas a ter banco de leite
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20/08/2026
Câmara: ribeirinhos terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida
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20/08/2026
Comissão da Câmara aprova incentivos para desenvolver IA brasileira
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20/08/2026
Câmara: Comissão aprova uso supervisionado de IA na segurança pública
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20/08/2026
Câmara: Comissão aprova fim da taxa de fiscalização sobre celulares
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20/08/2026
Câmara: Comissão aprova proteção tarifária para passagens aéreas na Amazônia
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20/08/2026
Câmara: Comissão aprova incentivos para construção de instituições de idosos
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20/08/2026
Câmara: uso de animais no tráfico de drogas será crime, aprova comissão
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20/08/2026
Câmara: Comissão aprova programa de incentivo à contratação de mães atípicas
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20/08/2026