Câmara dos Deputados

Câmara: Projeto exige advertência antes de multa ambiental por subsistência
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01/10/2026
Câmara: Projeto inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública
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01/10/2026
Câmara: PL permite dedução integral do IR em gastos com educação de autistas
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30/09/2026
Câmara: Projeto aumenta penas por envenenamento de crianças e vulneráveis
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30/09/2026
Câmara: Proposta cria cadastro nacional contra crime organizado
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30/09/2026
Câmara: Projeto cria auditoria de currículo para indicados a agências reguladoras
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29/09/2026
Câmara: Projeto torna obrigatória identificação de capacidade em galões de combustível
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29/09/2026
Câmara: Projeto cria política de assistência a doenças crônicas no SUS
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28/09/2026
Maior poder do Congresso eleva importância do voto para o Legislativo
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28/09/2026
Câmara: Projeto garante vacina contra bronquiolite para crianças no SUS
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28/09/2026
Câmara analisa projeto que obriga divulgação do protocolo Calma para crises convulsivas
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25/09/2026
Câmara: Projeto tipifica terrorismo rural e sabotagem agropecuária
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25/09/2026
Câmara: Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações no trabalho
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25/09/2026
Projeto isenta veículos de saúde de multas de trânsito em emergências
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23/09/2026
Câmara: Projeto proíbe exportação de animais silvestres nativos do Brasil
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23/09/2026
Franca (SP) recebe título de Capital Nacional do Basquete por lei federal
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23/09/2026
Câmara: Projeto quer garantir transporte digno e acabar com superlotação
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23/09/2026
Câmara: agressor de mulher poderá ser obrigado a pagar tornozeleira eletrônica
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22/09/2026
Lei que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior é sancionada
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22/09/2026
Câmara: Projeto cria política de infraestrutura familiar nas praias brasileiras
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21/09/2026