Publicado em 06 de novembro de 2026
O que foi aprovado
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a emissão gratuita de documentos pessoais para mulheres e seus filhos que sejam vítimas de violência patrimonial. A medida busca remover barreiras burocráticas e financeiras enfrentadas por essas vítimas no momento em que mais precisam de apoio institucional.
Violência patrimonial: entenda o contexto
A violência patrimonial é reconhecida pela Lei Maria da Penha como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela se caracteriza pela retenção, subtração ou destruição de documentos pessoais, bens e recursos financeiros da vítima, dificultando sua autonomia e acesso a serviços essenciais.
Impacto da medida
Com a aprovação da proposta, mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência patrimonial poderão obter gratuitamente documentos como RG, CPF e certidões, facilitando o acesso a programas sociais, abertura de contas bancárias e outros serviços fundamentais para reconstruir sua vida com independência.
Próximos passos
A proposta ainda deverá seguir o rito legislativo previsto antes de se tornar lei, podendo passar por outras comissões ou pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a depender do trâmite definido pela Mesa Diretora.