Câmara dos Deputados

CCJ aprova projeto que proíbe condenados de lucrar com livros e filmes sobre crimes
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Comissão aprova aumento de pena para agressor que manipular mulher
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CCJ aprova padrões mínimos de infraestrutura para escolas públicas
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Congresso adia votação do Orçamento 2026 para sexta-feira
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CFT aprova piso de R$ 5,5 mil para assistentes sociais com 30h semanais
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Congresso adia votação do Orçamento 2026 para sexta-feira (19)
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Comissão aprova MP que cria agência reguladora de proteção de dados
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Congresso vota hoje Orçamento 2026 e 23 projetos de créditos suplementares
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Especialistas alertam para excesso de ações judiciais na saúde em audiência
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Câmara premia 78 prefeitos por destaque na alfabetização infantil
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Comissão da Câmara cancela debate sobre falta de energia elétrica no país
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Projeto aumenta pena para agressor que manipular vítima mesmo com medida protetiva
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CCJ aprova reajuste salarial para carreiras administrativas da DPU
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Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher na OAB
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CCJ aprova reconhecimento de escolas de saúde pública como estratégicas para SUS
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Comissão aprova penalização reforçada para agente que desviar doação em calamidade
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Deputados pedem mais políticas para crianças com deficiência após dados do IBGE
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Comissão aprova tipificar vazamento de dados por agentes públicos como improbidade
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Projeto pune glorificação de facções criminosas com até 8 anos de prisão
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Bancada paulista pede intervenção federal na Enel após novos apagões em SP
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