A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, proposta que torna obrigatória a inclusão de recursos de acessibilidade em totens de autoatendimento. A medida visa garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam utilizar esses equipamentos de forma autônoma e igualitária.
O que prevê a proposta
De acordo com o texto aprovado, os totens de autoatendimento — amplamente utilizados em bancos, aeroportos, shoppings e repartições públicas — deverão ser equipados com recursos como audiodescrição, interface em Libras, teclado em braile e ajuste de altura, entre outros mecanismos que facilitem o acesso por pessoas com diferentes tipos de deficiência.
Inclusão e direitos das pessoas com deficiência
A aprovação da matéria reforça o compromisso do Legislativo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que determina a eliminação de barreiras que impeçam a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. A exigência de acessibilidade em equipamentos de autoatendimento é considerada um avanço significativo para a autonomia desse público.
Próximos passos
Após a aprovação em comissão, a proposta poderá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal, antes de ser enviada à sanção presidencial. O prazo para adequação dos equipamentos já instalados deverá ser definido na regulamentação da futura lei.