Câmara dos Deputados

Câmara: Projeto eleva para R$ 250 mil isenção de IPI para PcD na compra de carros
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05/08/2026
80 vetos presidenciais trancam pauta do Congresso na volta do recesso
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05/08/2026
Projeto isenta moradores de cidades vizinhas de pedágio em rodovias federais
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04/08/2026
Câmara: Deputado defende projeto que regulamenta venda de óculos inteligentes
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04/08/2026
Câmara: Projeto quer maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio
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04/08/2026
Câmara: Proposta exige acessibilidade em assentos gratuitos para idosos em ônibus
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04/08/2026
Congresso tem 32 medidas provisórias pendentes de votação
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03/08/2026
Câmara: Projeto exige normas ABNT para iluminação externa em locais públicos
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03/08/2026
Câmara: Projeto exige autorização judicial para crianças criadoras de conteúdo
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03/08/2026
PL fixa prazo de 24h para análise de medidas protetivas em casos de alto risco
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03/08/2026
Câmara: SUS será obrigado a aceitar exames feitos na rede privada
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03/08/2026
Conselho de Comunicação debate IA e regulação de plataformas digitais
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31/07/2026
Projeto quer retirar gastos com infraestrutura escolar do teto de despesas
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30/07/2026
Câmara: Projeto cria política de inclusão digital para idosos
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30/07/2026
Câmara: Projeto regula uso compartilhado de postes por energia e telecomunicações
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30/07/2026
Projeto amplia casos em que herdeiro perde herança por crime contra parentes
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30/07/2026
Câmara: Projeto cria assentamentos produtivos próximos a centros urbanos
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29/07/2026
Câmara: Projeto quer limitar idade máxima de táxis a 15 anos
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29/07/2026
Câmara: Comissão aprova inclusão do termo 'pedofilia' na legislação penal
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29/07/2026
Câmara: Comissão aprova aviso ao Conselho Tutelar em atendimentos de saúde infantil
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29/07/2026