Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara debate redução da maioridade penal para crimes hediondos
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12/05/2026
Câmara analisa projeto que restringe acesso de pedófilos a escolas e parques
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12/05/2026
Comissão aprova proibição de atividade empresarial para condenados por crime organizado
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12/05/2026
Comissão aprova suspensão de dívidas rurais por 36 meses devido ao El Niño
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12/05/2026
Lula sanciona lei que cria Dia Nacional em Memória das Vítimas de Covid-19
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12/05/2026
CFT aprova regras para destino de multas em ações coletivas contra fraudes
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11/05/2026
Comissão aprova projeto que reconhece guardas municipais como atividade de risco
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11/05/2026
Comissão debate regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte
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11/05/2026
Comissão aprova criação de 16 vagas para juízes no TRT do Rio Grande do Sul
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11/05/2026
Lei cria Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito
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11/05/2026
Comissão debate proteção mutualista para caminhoneiros; audiência é interativa
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11/05/2026
Comissão aprova comunicação ao Conselho Tutelar quando criança presenciar prisão
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11/05/2026
Comissão aprova 51 novos cargos para TRT do Ceará com custo de R$ 12,3 milhões
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11/05/2026
Comissão da Câmara debate alta de 38% nos registros de trabalho escravo no Brasil
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11/05/2026
Comissão aprova criminalização de túneis para atividades ilegais
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11/05/2026
Comissão aprova que pessoas sem parentesco peçam suspensão do poder familiar
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08/05/2026
Comissão debate regras para contratos entre fornecedores e distribuidores
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08/05/2026
Comissão aprova facilitar acesso de professores a livros de sua área
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08/05/2026
Comissão aprova ensino de IA na educação básica com foco em cidadania digital
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08/05/2026
Câmara debate desafios do combate ao trabalho escravo contemporâneo
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08/05/2026