Benefícios fiscais

STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
Publicado em 25/04/2025
Projeto para dedução de aparelhos auditivos no IR avança na Câmara dos Deputados
Publicado em 23/04/2025
Fim antecipado do Perse: setor de turismo e eventos luta por prorrogação dos benefícios fiscais
Publicado em 27/03/2025
Perse deve acabar em abril após atingir limite de R$ 15 bilhões, anuncia Receita Federal
Publicado em 12/03/2025
Lei de Incentivo ao Esporte pode se tornar permanente com novo projeto de lei complementar
Publicado em 11/03/2025
Comissão Mista de Orçamento avalia impacto fiscal do Perse em audiência pública
Publicado em 07/03/2025
Novo Fundo Nacional para Crianças com Deficiência propõe benefícios fiscais a doadores
Publicado em 06/03/2025
Deputado quer barrar empréstimo de carros elétricos chineses à Presidência da República
Publicado em 06/03/2025
RS: Projeto de Lei propõe prorrogação do regime drawback para exportadores afetados por enchentes
Publicado em 25/02/2025