Benefícios fiscais

Lei corta incentivos fiscais em 10% e aumenta impostos sobre bets e fintechs
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29/12/2025
Câmara aprova redução de benefícios fiscais e aumento de tributos sobre bets
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17/12/2025
Câmara aprova redução de 10% em benefícios fiscais federais
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17/12/2025
Hugo Motta comemora aprovação de corte de 10% em benefícios fiscais federais
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17/12/2025
Relator critica concessão indiscriminada de benefícios fiscais de R$ 612 bi
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17/12/2025
Relator critica benefícios fiscais de R$ 612 bi e propõe corte de 10%
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17/12/2025
Câmara vota hoje redução de 10% nos benefícios fiscais federais
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16/12/2025
Câmara aprova lei que impede devedor contumaz de ter benefícios fiscais
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10/12/2025
Aguinaldo Ribeiro será relator de projeto que corta benefícios fiscais em 10%
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08/12/2025
Pacaraima integra Área de Livre Comércio de Boa Vista com benefícios fiscais
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27/11/2025
Projeto define chácaras como propriedades rurais com benefícios fiscais
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06/11/2025
Câmara aprova inclusão de Pacaraima na área de livre comércio de Boa Vista
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29/10/2025
TCU aponta ineficiências em R$ 600 bi de gastos tributários federais
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26/09/2025
Congresso debate revisão de benefícios fiscais de R$ 800 bilhões anuais em seminário
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26/08/2025
Câmara aprova por unanimidade lei permanente de incentivo ao esporte
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15/07/2025
Congresso avança em projeto para reduzir benefícios fiscais e promover eficiência administrativa
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09/07/2025
Câmara dos Deputados define pauta de votações com foco na redução de benefícios fiscais federais
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08/07/2025
STJ Define Regras para Benefícios Fiscais do Perse: Empresas do Simples Nacional e sem Cadastur Excluídas
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04/07/2025
Benefícios fiscais para dispositivos de 'internet das coisas' serão prorrogados até 2030
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13/06/2025
STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
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25/04/2025