Os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram nesta terça-feira o calendário de votações até o recesso parlamentar de julho, com esforço concentrado previsto para a próxima semana, de 14 a 17 de julho.
Redução de benefícios fiscais como prioridade
Entre as propostas prioritárias está o PLP 128/25, que determina a redução dos benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. O projeto é visto como fundamental para equilibrar as contas públicas sem necessidade de contingenciamento do Orçamento ou cortes em programas sociais.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou outras prioridades do partido, como a votação do relatório sobre isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a admissibilidade da PEC da Segurança Pública na CCJ. "Estamos há 500 anos no 'eles contra nós'. O debate sobre a desigualdade foi colocado, esse é o tema", afirmou Farias.
Tensão política e outros projetos na pauta
O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou supostos ataques ao Congresso nas redes sociais, inclusive direcionados ao presidente da Câmara, Hugo Motta. "Não é questão de regulamentação das redes, a questão é o uso do dinheiro público", criticou.
Outros projetos que podem ser votados antes do recesso incluem o PL 341/25, sobre dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos desde 2021, e o PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde com regras para parcerias com empresas de insumos médico-hospitalares para o SUS.
Calendário estendido e LDO adiada
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não será votada em julho, ficando para agosto, conforme decisão do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Para a próxima semana, estão previstos ainda o projeto com novas regras do licenciamento ambiental e a PEC 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas previdenciárias e define limites para pagamento de precatórios municipais.