A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o setor tecnológico ao aprovar o Projeto de Lei 4635/24, que estende até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos aos dispositivos de "internet das coisas" (IoT). A proposta modifica a Lei 14.108/20, cujos incentivos estavam previstos para expirar no final de 2023.
Incentivos para o mercado de IoT
A internet das coisas é a tecnologia que permite a conexão de máquinas e dispositivos eletrônicos à rede mundial de computadores. Para estimular esse mercado, a legislação atual havia zerado, por cinco anos, duas taxas (de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento) e duas contribuições (Condecine) incidentes sobre determinados equipamentos de telecomunicação, reduzindo custos de instalação e operação.
Impacto na economia criativa
A relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), manifestou-se favoravelmente à prorrogação proposta pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Em seu parecer, destacou a importância das redes digitais para a economia criativa: "As atividades culturais dependem em grande medida do bom desenvolvimento das redes digitais, que permitem amplificar em muito a difusão da cultura".
Tramitação da proposta
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.