O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação do projeto de lei complementar que estabelece redução de 10% nos benefícios fiscais federais de diversos setores econômicos. A proposta (PLP 128/25) agora seguirá para análise do Senado Federal.
Agenda prioritária contra modelo insustentável
Motta destacou que sempre defendeu reformas nos incentivos tributários. "Nosso país estava caminhando para um modelo insustentável. Por isso, é uma agenda que coloquei como prioridade desde que me tornei presidente da Casa", declarou o parlamentar paraibano.
Segundo o presidente da Câmara, a medida representa avanço fundamental na justiça tributária brasileira. "Enfrentamos um problema que foi empurrado por décadas, a ineficiência dos gastos tributários", afirmou.
Proteção de programas sociais
A proposta manteve proteção para iniciativas consideradas de responsabilidade social, incluindo cesta básica, Minha Casa Minha Vida, ProUni e Zona Franca de Manaus. "O que cortamos foi o desperdício. Mais do que cortar, acabamos com o cheque em branco", explicou Motta.
O projeto estabelece prazo máximo de cinco anos para reavaliação dos incentivos. "Se não entregar resultados para o país, o benefício acaba. É o fim dos privilégios eternos", enfatizou.
Modernização do sistema financeiro
Hugo Motta também destacou mudanças na tributação de fintechs, juros sobre capital próprio e casas de apostas online. "Modernizamos a cobrança sobre o sistema financeiro, trouxemos as fintechs e instituições de pagamento para o jogo, subindo gradualmente a contribuição delas para 15%", detalhou.
Sobre o mercado de apostas esportivas, o presidente da Câmara foi categórico: "O mercado de bets não pode ser uma terra sem lei".