A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que estabelece redução de 10% nos benefícios fiscais federais de diversos setores econômicos. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.
Medidas para equilibrar o Orçamento 2026
Conforme o parecer do relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto prevê aumento da tributação sobre apostas online (bets), distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre instituições financeiras, incluindo fintechs.
Posicionamento do governo
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que a medida visa garantir o equilíbrio das contas públicas. "É fazer os ajustes necessários para garantir o equilíbrio das contas públicas e iniciarmos 2026 sem nenhum corte no Orçamento, nas despesas discricionárias", declarou.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou a importância da aprovação para viabilizar o Orçamento do próximo ano, enquanto Neto Carletto (Avante-BA) destacou o aspecto de justiça tributária da proposta.
Críticas da oposição
Deputados da oposição manifestaram preocupações sobre os impactos da medida. Joaquim Passarinho (PL-PA) questionou a diferença na tributação entre bets e empresas tradicionais, enquanto Chris Tonietto (PL-RJ) alertou para possíveis efeitos sobre famílias de baixa renda.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a velocidade da tramitação e argumentou que a proposta amplia a margem fiscal sem resolver o déficit orçamentário existente.