O Projeto de Lei 918/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece nova classificação para imóveis rurais de pequeno porte, definindo chácaras com até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, pecuária ou agropecuária.
Benefícios Previstos
A proposta, que necessitará de regulamentação posterior, assegura às pequenas propriedades rurais o acesso a uma série de vantagens:
- Crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores
- Isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural
- Programas de capacitação e assistência técnica de órgãos federais e estaduais
Justificativa do Autor
O deputado Murillo Gouvea (União-RJ), autor da proposta, destaca que "a definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental".
Tramitação
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida visa fortalecer o setor da agricultura familiar, proporcionando maior segurança jurídica e incentivos econômicos aos pequenos produtores rurais.