Acordo coletivo | Central do Direito

Acordo coletivo

TST cancela audiências após fim da greve de petroleiros da Petrobras

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31/12/2025

TST determina divulgação de proposta salarial para trabalhadores dos Correios

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17/12/2025

TST homologa acordo da Casa da Moeda com reajuste de 5,32% após mediação

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16/12/2025

NAV Brasil e controladores assinam acordo após mediação do TST

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11/12/2025

TST valida acordo que permite novo contrato de experiência após 12 meses

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30/10/2025

TST inicia mediação entre controladores de tráfego aéreo e NAV Brasil

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22/10/2025

TST media acordo entre Dataprev e Fenadados com reajuste de 7,32% e ampliação de benefícios

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20/08/2025

TST invalida cláusula que exigia tentativa de conciliação antes de ação trabalhista contra Vale

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28/07/2025

TST valida acordo coletivo que divide intervalo intrajornada em dois períodos

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03/07/2025

TST media acordo coletivo entre Embrapa, Codevasf e Sinpaf com reajuste salarial e medidas contra assédio

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29/05/2025

STF prorroga prazo para adesão ao acordo dos planos econômicos e declara constitucionalidade

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23/05/2025

TST homologa acordo que permite readmissão de copilotos da Gol demitidos em 2012

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30/04/2025

TST homologa acordo histórico para indenizar todas as 272 vítimas da tragédia de Brumadinho

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30/04/2025

TST Valida Diferença de Vale-Alimentação Entre Comissionados e Demais Funcionários Estabelecida em Acordo Coletivo

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23/04/2025

TST valida dispensa de registro de ponto para profissionais de nível superior em acordo coletivo da Vale

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15/04/2025

TST garante PLR proporcional a bancário que pediu demissão e invalida restrição em acordo coletivo

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27/02/2025

TST decide: Empresa não pode compartilhar dados pessoais de funcionários sem consentimento, mesmo por acordo coletivo

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26/02/2025