O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Caputo Bastos, homologou nesta terça-feira (16) o acordo coletivo de trabalho entre a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM). O instrumento normativo terá vigência de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2027, com abrangência nacional.
Reajuste Salarial Garantido
O acordo assegura reajuste salarial de 5,32% a partir de junho de 2025, aplicável às tabelas dos planos de cargos e salários, funções gerenciais, assessoramento e cargos em comissão. Para junho de 2026, fica garantido novo reajuste correspondente ao IPCA acumulado entre junho de 2025 e maio de 2026.
Benefícios Preservados
O texto preserva direitos como salário-substituição para empregados que assumirem função de confiança por período igual ou superior a cinco dias. Também mantém benefícios como auxílio-alimentação, vale-transporte, transporte fretado, plano de assistência médico-hospitalar, auxílio medicamento e auxílio-creche, este último sem limite de idade para filhos com deficiência.
Compromisso com Diversidade
O acordo reafirma o compromisso da Casa da Moeda com o Programa Pró-Equidade de Gênero, Etnia e Raça, prevendo ações voltadas à valorização da diversidade e ao enfrentamento de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
Processo de Mediação Exitoso
A homologação encerra um longo processo de negociação no TST. As partes permaneceram de junho a setembro em mediação, com mais de 30 horas de trabalho. Após retomada das negociações na Vice-Presidência, foi possível celebrar o acordo, evitando o julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
O ministro Caputo Bastos destacou que o exercício mais nobre do juiz do trabalho é a conciliação, ressaltando o papel do TST em aproximar as partes para alcançar um bom termo para empresa e trabalhadores.