O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou nesta quarta-feira (28) a assinatura de um importante acordo coletivo entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). O acordo, válido de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026, foi resultado de uma mediação pré-processual conduzida pela Vice-Presidência do TST.
Mediação pré-processual como instrumento de diálogo social
O vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou durante a cerimônia que a conciliação representa o exercício pleno do princípio da cooperação e do respeito à autonomia das partes. "Nosso papel no sistema de mediação e de conciliação pré-processual é facilitar, instigar, colaborar para que o diálogo social alcance um bom resultado", afirmou o magistrado.
O procedimento de mediação pré-processual é facultativo e ocorre antes do ajuizamento de reclamações trabalhistas ou dissídios coletivos, quando as partes buscam voluntariamente o Poder Judiciário para solucionar conflitos de forma consensual.
Reajuste salarial e benefícios garantidos
Os acordos estabelecem reajuste salarial de 80% do INPC acumulado de maio de 2023 a abril de 2024 (2,58%), retroativo a 1º/5/2024, e reajuste de 100% do INPC acumulado de maio de 2024 a abril 2025 (5,32%), retroativo a 1º/5/2025. Além disso, a Embrapa reajustará o valor do auxílio alimentação/refeição para R$ 1.378,74 a partir de 1º/5/2024, com novo reajuste em 2025 seguindo o INPC acumulado. Na Codevasf, os mesmos percentuais aplicados aos salários serão estendidos aos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-babá/creche/pré-escolar.
Um avanço significativo no acordo da Codevasf foi a inclusão de cláusula com medidas para combater o assédio moral e sexual na empresa. O ministro Godinho Delgado ressaltou a importância dessa medida: "É uma cláusula fundamental, de reaprendizagem da sociedade a respeito das relações entre as pessoas. Esse tipo de cláusula é produto dos novos tempos".
Negociação longa e desafiadora
A presidente da Embrapa, Selma Lúcia Beltrão, classificou o acordo como o desfecho de um processo intenso e longo, mas pautado pelo respeito institucional e pelo diálogo entre as partes. A Embrapa possui 42 unidades espalhadas pelo Brasil e aproximadamente 7.500 empregados.
Já o presidente do Sinpaf, Marcus Vidal, expressou satisfação com o resultado, mesmo reconhecendo que algumas cláusulas importantes ficaram de fora. Segundo ele, foram necessárias mais de 15 rodadas de negociação para chegar ao consenso.
Processos: RPP-1001060-29.2024.5.00.0000 (Codevasf) e RPP-1001133-98.2024.5.00.0000 (Embrapa)