O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Caputo Bastos, determinou nesta quarta-feira (17) a ampla divulgação da proposta salarial construída em audiência de mediação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e entidades sindicais. A decisão ocorreu após a deflagração de greve em alguns estados, mesmo com negociações em andamento.
Prazo de 24 horas para divulgação
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores da ECT (Findect) têm até 24 horas para publicar a íntegra da proposta em sites, redes sociais e informativos físicos.
O ministro destacou que a medida garante transparência e boa-fé no processo negocial. "Mostra-se imperativo que a última proposta formulada em mesa de negociação seja amplamente difundida entre a categoria e a sociedade", afirmou no despacho, alertando que divulgação incompleta ou distorcida poderá caracterizar prática antissindical.
Principais pontos da proposta
A proposta, já validada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), prevê:
- Reajuste salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026, com pagamento em abril incluindo retroativos
- Aplicação de 100% do INPC a partir de agosto de 2026
- Renovação de 79 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho
- Vigência do acordo por dois anos
- Manutenção das horas extras sobre Repouso Semanal Remunerado até julho de 2026
Próximos passos
As federações devem orientar sindicatos filiados a submeter obrigatoriamente a proposta à votação em assembleia extraordinária. Em caso de aprovação, a assinatura do Acordo Coletivo está marcada para 26 de dezembro, às 14h, na sede do TST em Brasília, com possibilidade de antecipação.
A mediação foi solicitada pelos Correios, com audiências realizadas desde a semana passada. A proposta não pôde ser apreciada a tempo pelos trabalhadores na terça-feira, pois as assembleias já haviam iniciado às 18h quando a audiência encerrou às 18h45.