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Projeto de Lei define antissemitismo e proíbe negação do Holocausto no Brasil
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STF na Escola leva educação sobre democracia e Constituição a estudantes do Ceará
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QR Codes em Locais Públicos: Comissão Aprova Projeto para Facilitar Acesso a Serviços Digitais
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STF lança primeira competição de julgamento simulado para estudantes de direito
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STF: Apib contesta omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil
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STF prorroga afastamento de desembargadores do TJ-MS suspeitos de venda de sentenças
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Projeto de Lei propõe Zonas Azuis de Desenvolvimento na Baía de Guanabara
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Governo prioriza agenda econômica e PEC da Segurança enquanto oposição anuncia obstrução após decisão sobre anistia
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Câmara avança com política nacional de incentivo ao turismo rural sustentável
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Projeto de Lei propõe estabilidade de 4 meses para trabalhadores doadores de órgãos
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SUS Poderá Aceitar Exames da Rede Privada Após Aprovação em Comissão da Câmara
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Câmara adia votação do projeto de anistia aos acusados de golpe, confirma Hugo Motta
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CCJ: Relator rejeita recurso de Glauber Braga contra processo de cassação
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Comissão da Câmara aprova infração gravíssima para abandono de animais com veículos
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Abandonar animais com veículo será infração gravíssima, aprova comissão da Câmara
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Projeto de Lei Amplia Acessibilidade em Espaços Culturais e Esportivos com Cadeiras de Rodas Obrigatórias
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Comissão de Segurança aprova projeto que facilita prisão preventiva de reincidentes em flagrante
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Câmara aprova programa de combate à desnutrição oncológica para pacientes de baixa renda
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Projeto que limita operações de trânsito em dias de eleição avança na Câmara
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Escolas públicas receberão recursos para educação ambiental através de novo projeto aprovado
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Projeto aprovado permite cancelamento sem multa de serviços de telecomunicação com má qualidade
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TST condena Banco do Brasil a pagar horas extras por violação do intervalo intrajornada
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Programa Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência é aprovado em comissão da Câmara
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