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Vigilância sanitária
Comissão da Câmara debate riscos de produtos irregulares à saúde pública
04/05/2026
Câmara analisa restrição de medicamentos manipulados em UTIs neonatais
13/03/2026
CCJ aprova projeto que obriga impressão legível de data de validade em remédios
05/03/2026
Câmara analisa sistema de rastreabilidade para combater bebidas adulteradas
13/02/2026
Comissão aprova BPF obrigatória para registro de medicamentos no Brasil
14/11/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de certificação para dispositivos médicos de alto risco
10/11/2025
CCJ aprova regras rígidas para implantes cirúrgicos no Brasil
13/10/2025
Câmara aprova diferenciação de medicamentos por cores conforme risco sanitário
22/08/2025
Câmara aprova projeto que exige data de validade legível em embalagens de medicamentos
21/08/2025
Anvisa reprova 65% dos suplementos alimentares avaliados em 2025 por baixa qualidade
19/08/2025
CCJ aprova inclusão de agentes de vigilância sanitária e indígenas na Lei dos Agentes de Saúde
15/07/2025
Bulas e Embalagens de Medicamentos Deverão Incluir Alertas para Descarte Correto
14/07/2025
Comissão da Câmara aprova fiscalização sanitária preventiva para empresas
04/07/2025
Projeto de Lei propõe padronização de cores em medicamentos para evitar confusão entre classes terapêuticas
04/06/2025
Alerta obrigatório em cosméticos que causam desregulação hormonal é proposto em novo projeto de lei
28/05/2025
Projeto que exige data de validade legível em medicamentos avança na Câmara
07/05/2025
