Vigilância sanitária

CCJ aprova inclusão de agentes de vigilância sanitária e indígenas na Lei dos Agentes de Saúde
Publicado em 15/07/2025
Bulas e Embalagens de Medicamentos Deverão Incluir Alertas para Descarte Correto
Publicado em 14/07/2025
Comissão da Câmara aprova fiscalização sanitária preventiva para empresas
Publicado em 04/07/2025
Projeto de Lei propõe padronização de cores em medicamentos para evitar confusão entre classes terapêuticas
Publicado em 04/06/2025
Alerta obrigatório em cosméticos que causam desregulação hormonal é proposto em novo projeto de lei
Publicado em 28/05/2025
Projeto que exige data de validade legível em medicamentos avança na Câmara
Publicado em 07/05/2025