A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o uso de cores diferenciadas em medicamentos sob prescrição, seguindo critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre risco e nível de controle sanitário.
Mudança no critério de classificação
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), ao Projeto de Lei 349/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O texto original previa classificação por classes terapêuticas, mas a relatora modificou para que a padronização seja baseada no risco e nível de controle sanitário dos medicamentos.
Justificativa técnica
"A adoção de cores diferenciadas de acordo com a classe terapêutica pode ser melhor avaliada pela Anvisa, não pelo legislador, tendo em conta qual forma melhor protege a saúde pública", justificou a relatora Meire Serafim. A medida visa aumentar a segurança tanto para consumidores quanto para profissionais de saúde.
Próximas etapas
A proposta, que altera a Lei 6.360/76 sobre vigilância sanitária de medicamentos, tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A medida representa um avanço na segurança farmacológica, permitindo identificação visual mais eficiente dos medicamentos conforme seu potencial de risco sanitário.