A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta terça-feira (5) para abordar os riscos sanitários de produtos submetidos à vigilância sanitária que são alvo de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.
Debate coordenado por Julio Lopes
O evento, solicitado pelo coordenador deputado Julio Lopes (PP-RJ), acontece às 15h no plenário 7 da Câmara. O objetivo é analisar os impactos dessas práticas ilícitas sobre a saúde pública brasileira.
Ameaça à saúde pública
Segundo o parlamentar, o mercado de produtos sob vigilância sanitária - incluindo medicamentos, alimentos, suplementos, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos - quando envolvido em pirataria e contrabando, representa grave ameaça à saúde pública, ultrapassando questões fiscais e de propriedade intelectual.
"Produtos que escapam ao controle das autoridades sanitárias brasileiras não possuem garantia de origem, qualidade, composição ou eficácia, representando importantes fontes de intoxicação e de outros agravos à saúde", alertou Julio Lopes.
Impactos no SUS
O deputado destacou que essas práticas ilícitas sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos de complicações decorrentes do uso desses produtos, gerando custos públicos evitáveis e impactos econômicos significativos.
Além dos efeitos diretos sobre a saúde, a pirataria e contrabando de produtos sanitários fomentam o crime organizado e estabelecem concorrência desleal com a indústria nacional, conforme ressaltou o parlamentar.