Um novo Projeto de Lei (PL 137/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe destinar recursos de três fundos nacionais para a construção, reforma e modernização de presídios federais, visando enfrentar o problema da superlotação carcerária no Brasil.
Novos recursos para o sistema prisional
A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia à Exportação para melhorias no sistema prisional federal. Atualmente, as legislações que regulamentam esses fundos não contemplam tal finalidade.
O texto também autoriza o governo federal a investir em melhorias de presídios utilizando 50% da arrecadação de loterias destinados aos estados, quando esses recursos não forem utilizados pelos entes federativos.
Combate à superlotação e separação de detentos
Segundo o autor do projeto, em 22 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, todas as unidades prisionais estão superlotadas. "Novas unidades prisionais federais podem ser construídas com o intuito de separar presos de diferentes perfis, como prevê a Lei de Execução Penal", argumenta o parlamentar.
Sargento Portugal defende que uma melhor separação entre os presos, considerando os crimes cometidos, possibilitará maior controle estatal das penitenciárias e proporcionará melhores chances de reintegração social dos condenados.
Tramitação da proposta
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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