Sistema prisional

Projeto de Lei Propõe Atendimento Especializado para Autistas no Sistema Prisional Brasileiro
Publicado em 15/04/2025
Nova Lei Prevê Pena de Até 4 Anos para Uso de Celular em Presídios
Publicado em 09/04/2025
STJ renova parceria com a DPU para garantir tratamento adequado às cartas de presos
Publicado em 08/04/2025
STF proíbe revistas vexatórias em presídios e estabelece regras para inspeções íntimas
Publicado em 02/04/2025
Projeto de Lei propõe capacitação tecnológica para ex-presidiários como política de reinserção social
Publicado em 02/04/2025
Governo Federal Avança com Projeto que Obriga Presídios a Instalar Bloqueadores de Celular
Publicado em 31/03/2025
STF interrompe julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustar tese final
Publicado em 27/03/2025
Projeto que dobra pena para presos que fugirem avança na Câmara dos Deputados
Publicado em 27/03/2025
Projeto de Lei propõe uso de fundos nacionais para construção e reforma de presídios federais
Publicado em 18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
Publicado em 17/03/2025
Projeto Define Padrões de Qualidade para Alimentação em Presídios Brasileiros
Publicado em 17/03/2025
STJ garante direito de visita entre detentos: regime fechado pode receber visitas de presos em regime aberto
Publicado em 13/03/2025
Sistema de Alerta via SMS para Soltura de Presos: Nova Proposta na Câmara
Publicado em 05/03/2025
Nova proposta aumenta penas para entrada ilegal de armas e celulares em presídios
Publicado em 26/02/2025
Nova proposta classifica porte de drogas e álcool como falta grave em presídios
Publicado em 26/02/2025