Sistema prisional
Projeto de Lei propõe uso de fundos nacionais para construção e reforma de presídios federais
Publicado em 18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
Publicado em 17/03/2025
Projeto Define Padrões de Qualidade para Alimentação em Presídios Brasileiros
Publicado em 17/03/2025
STJ garante direito de visita entre detentos: regime fechado pode receber visitas de presos em regime aberto
Publicado em 13/03/2025
Sistema de Alerta via SMS para Soltura de Presos: Nova Proposta na Câmara
Publicado em 05/03/2025
Nova proposta aumenta penas para entrada ilegal de armas e celulares em presídios
Publicado em 26/02/2025
Nova proposta classifica porte de drogas e álcool como falta grave em presídios
Publicado em 26/02/2025