Sistema prisional

Lei amplia coleta de DNA para todos os condenados em regime fechado
Publicado em 23/12/2025
CCJ aprova cadastro nacional de foragidos do sistema prisional
Publicado em 11/12/2025
Comissão aprova regras para reduzir insalubridade de educadores em presídios
Publicado em 28/11/2025
TST reafirma papel da Justiça do Trabalho no Plano Pena Justa para prisões
Publicado em 28/11/2025
Câmara aprova ampliação de prisão temporária de 5 para 15 dias
Publicado em 26/11/2025
Câmara aprova coleta de DNA de condenados em regime fechado
Publicado em 25/11/2025
STJ define regras para remição de pena por estudo a distância no sistema prisional
Publicado em 17/11/2025
Comissão aprova fim da revista íntima generalizada em presídios federais
Publicado em 05/11/2025
Câmara debate separação de presos por facções: especialistas divergem sobre eficácia
Publicado em 28/10/2025
STJ define que condicional não impede visita a presos
Publicado em 23/10/2025
Comissão aprova trabalho obrigatório para progressão de regime prisional
Publicado em 20/10/2025
Comissão aprova projeto que impede pedófilos de saírem da prisão para tratamento
Publicado em 13/10/2025
STJ obriga Paraná a criar plano para regime aberto ou construir casa do albergado
Publicado em 13/10/2025
Comissão aprova cobrança de tornozeleira eletrônica para presos
Publicado em 08/10/2025
OAB aprova colaboração no Plano Pena Justa para defender prerrogativas da advocacia
Publicado em 22/09/2025
Câmara debate criação de lei orgânica nacional para Polícia Penal
Publicado em 05/09/2025
Câmara aprova projeto que garante ao psiquiatra decisão final em laudos criminológicos
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe classificação de presos por facção criminosa
Publicado em 20/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe cantinas e venda de produtos em presídios
Publicado em 15/08/2025
Projeto de lei permite que presos cuidem de animais abandonados em troca de redução de pena
Publicado em 06/08/2025