Sistema prisional

Câmara aprova projeto que garante ao psiquiatra decisão final em laudos criminológicos
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe classificação de presos por facção criminosa
Publicado em 20/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe cantinas e venda de produtos em presídios
Publicado em 15/08/2025
Projeto de lei permite que presos cuidem de animais abandonados em troca de redução de pena
Publicado em 06/08/2025
Projeto de lei define regras para convivência entre mães presas e bebês de até 2 anos
Publicado em 05/08/2025
Comissão aprova política para modernização de presídios de segurança máxima com recursos da Lei Rouanet
Publicado em 25/07/2025
Câmara avança com projeto que regulamenta revistas pessoais e inspeções íntimas em presídios
Publicado em 21/07/2025
Nova legislação propõe fim da custódia de presos em hospitais por PMs
Publicado em 16/07/2025
Câmara aprova terceirização ampliada em presídios: saúde e monitoramento de presos incluídos
Publicado em 15/07/2025
Comissão aprova cota mínima de 20% do Funpen para associações que acolhem presos
Publicado em 04/07/2025
Posse de celular por detento e violação de tornozeleira eletrônica podem se tornar crimes
Publicado em 01/07/2025
STJ: Acesso a livro de portaria de presídio pode ser negado por sigilo
Publicado em 26/06/2025
Câmara avança com projeto que endurece penas para entrada ilegal de celulares e armas em presídios
Publicado em 24/06/2025
OAB propõe medidas para fortalecer prerrogativas da advocacia criminal e melhorar sistema prisional brasileiro
Publicado em 19/06/2025
Câmara avança com projeto que exige coleta de DNA de todos os condenados
Publicado em 16/06/2025
Comissão da Câmara aprova suspensão de norma sobre assistência religiosa em presídios
Publicado em 11/06/2025
STJ garante transferência de mulher trans para presídio feminino do DF em decisão inédita
Publicado em 03/06/2025
Câmara avança com projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios
Publicado em 30/05/2025
Comissão de Segurança Pública aprova ampliação do monitoramento eletrônico para presos no Brasil
Publicado em 26/05/2025
STJ Garante Transferência de Mulher Trans para Presídio Feminino no DF
Publicado em 26/05/2025