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Sistema penitenciário
Comissão especial debate sistema penitenciário e organizações criminosas
Publicado em 06/10/2025
Câmara aprova uso de recursos do Funpen para capacitar policiais penais e servidores penitenciários
Publicado em 03/09/2025
Câmara analisa uso do Fundo Penitenciário para capacitação de policiais penais
Publicado em 03/09/2025
Projeto de lei propõe usar recursos da Lei Rouanet para modernizar sistema penitenciário
Publicado em 29/07/2025
Adicional de Remuneração para Professores em Presídios: Comissão Aprova Projeto de Lei Complementar
Publicado em 28/04/2025
Projeto que integra órgãos de segurança e sistema penitenciário avança na Câmara
Publicado em 28/03/2025
OAB reafirma compromisso com a advocacia criminal feminina durante 5º ENAC em Fortaleza
Publicado em 22/03/2025