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Sistema penitenciário
Congresso analisa crédito de R$ 80 mi para presídios federais e obras rodoviárias
08/07/2026
Lei Complementar 233/26 autoriza uso do Funpen para capacitar policiais penais
06/07/2026
Ministro da Justiça prioriza bloqueio de celulares em presídios e asfixia financeira
09/06/2026
Comissão aprova política de saúde mental para presos com internação compulsória
09/06/2026
Comissão aprova obrigatoriedade de 50% do salário do preso para vítima
07/05/2026
Motta garante apoio da Câmara contra crime organizado com 50 projetos aprovados
04/03/2026
STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas
25/11/2025
CCJ aprova registro fotográfico anual obrigatório de presos no sistema penal
12/11/2025
Deputado propõe câmera corporal para substituir tornozeleira eletrônica
21/10/2025
Relator da PEC da Segurança defende combate à influência de facções nos presídios
14/10/2025
CCJ aprova cobrança de tornozeleira eletrônica para condenados
08/10/2025
Comissão da Câmara debate crime organizado em presídios nesta quinta-feira
08/10/2025
Polícia penal propõe medidas contra crime organizado em presídios
08/10/2025
Comissão especial debate sistema penitenciário e organizações criminosas
06/10/2025
Câmara aprova uso de recursos do Funpen para capacitar policiais penais e servidores penitenciários
03/09/2025
Câmara analisa uso do Fundo Penitenciário para capacitação de policiais penais
03/09/2025
Projeto de lei propõe usar recursos da Lei Rouanet para modernizar sistema penitenciário
29/07/2025
Adicional de Remuneração para Professores em Presídios: Comissão Aprova Projeto de Lei Complementar
28/04/2025
Projeto que integra órgãos de segurança e sistema penitenciário avança na Câmara
28/03/2025
OAB reafirma compromisso com a advocacia criminal feminina durante 5º ENAC em Fortaleza
22/03/2025
