STJ determina federalização de investigações no Complexo de Pedrinhas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu federalizar as investigações sobre a morte de detentos e o desaparecimento de uma pessoa no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, ocorridos entre 2013 e 2014.
Repercussão internacional do caso
O caso ganhou repercussão internacional e resultou em denúncia do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, evidenciando a gravidade das violações de direitos humanos no sistema penitenciário maranhense.
Decisão judicial histórica
A federalização das investigações representa um marco importante na busca por justiça e responsabilização pelos crimes ocorridos no complexo penitenciário, transferindo a competência investigativa para a esfera federal.
A decisão foi destaque na edição do programa STJ Notícias, que divulga semanalmente os principais julgamentos da corte e é exibido na TV Justiça.