A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza nesta terça-feira (7) audiência pública para debater o sistema penitenciário brasileiro e a atuação de organizações criminosas nos presídios.
Modernização do Sistema de Segurança
O evento, marcado para às 10 horas no plenário 3, atende solicitações dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Mendonça Filho (União-PE), Capitão Alden (Avante-MG) e Delegada Ione (Avante-MG). A proposta visa modernizar o pacto federativo da segurança pública, estabelecendo maior clareza nas atribuições entre os entes federativos.
Segundo o deputado Capitão Alden, a redefinição é fundamental para evitar sobreposições e lacunas de atuação, garantindo eficiência e melhor aproveitamento dos recursos públicos destinados à segurança.
Participação de Especialistas
A deputada Delegada Ione e o deputado Alberto Fraga enfatizam a importância de uma discussão ampla do texto da PEC com especialistas, operadores da segurança pública e representantes da sociedade civil organizada.
Boas Práticas Estaduais
O deputado Mendonça Filho propõe que o debate foque nas boas práticas de gestão prisional implementadas por estados como Goiás, Ceará, São Paulo e Distrito Federal. O parlamentar defende a identificação de estratégias eficazes no controle das unidades prisionais e no combate à influência das facções criminosas.
Mais informações sobre a pauta e os convidados estão disponíveis no site da Câmara.