Regularização fundiária

Programação da Rádio Justiça: Debate sobre Regularização Fundiária Urbana no DF em Destaque
Programação da Rádio Justiça: Debate sobre Regularização Fundiária Urbana no DF em Destaque
01/06/2025
Conflito no Sul da Bahia: Funai e Produtores Rurais Relatam Violência e Cobram Regularização Fundiária
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29/05/2025
Conaq Celebra 29 Anos de Luta pela Titulação de Terras Quilombolas
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26/05/2025
Comissão da Câmara aprova acesso ao FNO para agricultores familiares sem titularidade de terras na Amazônia
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22/05/2025
CNJ abre inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025: reconhecimento à inovação em regularização fundiária
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14/05/2025
Projeto de Lei busca simplificar conversão de ocupação para aforamento em imóveis da União
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12/05/2025
Projeto aprovado na Câmara dispensa georreferenciamento para regularização fundiária em assentamentos do Incra
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25/04/2025
Projeto de Lei Propõe Agilizar Transferência de Imóveis da União para Regularização Urbana
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22/04/2025
Georreferenciamento de Terras Públicas: Comissão Aprova Transferência de Responsabilidade para União e Estados
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15/04/2025
Projeto aprovado pela Comissão de Agricultura simplifica retificação de imóveis rurais georreferenciados
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15/04/2025
Projeto de Lei Questiona Regularização de Terras para Comunidades Tradicionais na Amazônia
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07/03/2025
Estados poderão regularizar terras de reforma agrária após 5 anos de assentamento
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26/02/2025