Regularização fundiária

Georreferenciamento de Terras Públicas: Comissão Aprova Transferência de Responsabilidade para União e Estados
Publicado em 15/04/2025
Projeto aprovado pela Comissão de Agricultura simplifica retificação de imóveis rurais georreferenciados
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Questiona Regularização de Terras para Comunidades Tradicionais na Amazônia
Publicado em 07/03/2025
Estados poderão regularizar terras de reforma agrária após 5 anos de assentamento
Publicado em 26/02/2025