Regularização fundiária

Comissão da Câmara aprova acesso ao FNO para agricultores familiares sem titularidade de terras na Amazônia
Publicado em 22/05/2025
CNJ abre inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025: reconhecimento à inovação em regularização fundiária
Publicado em 14/05/2025
Projeto de Lei busca simplificar conversão de ocupação para aforamento em imóveis da União
Publicado em 12/05/2025
Projeto aprovado na Câmara dispensa georreferenciamento para regularização fundiária em assentamentos do Incra
Publicado em 25/04/2025
Projeto de Lei Propõe Agilizar Transferência de Imóveis da União para Regularização Urbana
Publicado em 22/04/2025
Georreferenciamento de Terras Públicas: Comissão Aprova Transferência de Responsabilidade para União e Estados
Publicado em 15/04/2025
Projeto aprovado pela Comissão de Agricultura simplifica retificação de imóveis rurais georreferenciados
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Questiona Regularização de Terras para Comunidades Tradicionais na Amazônia
Publicado em 07/03/2025
Estados poderão regularizar terras de reforma agrária após 5 anos de assentamento
Publicado em 26/02/2025