Regularização fundiária

Lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis na fronteira
Publicado em 15/09/2025
Câmara aprova extensão de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova prorrogação até 2030 para regularização de imóveis em faixa de fronteira
Publicado em 27/08/2025
Câmara analisa prorrogação de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030
Publicado em 27/08/2025
Câmara aprova suspensão de portaria sobre regularização de terras para povos tradicionais na Amazônia
Publicado em 21/08/2025
Parlamentares discutem soluções para embargos do Ibama que afetam 4.200 propriedades rurais na Amazônia
Publicado em 14/08/2025
Incra poderá assumir custos de georreferenciamento em áreas de reforma agrária
Publicado em 16/07/2025
Projeto que facilita regularização de áreas ocupadas por entidades religiosas avança na Câmara
Publicado em 17/06/2025
Câmara Aprova Novas Regras para Regularização Fundiária em Áreas de Fronteira
Publicado em 11/06/2025
Aprovada nova lei para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Publicado em 11/06/2025
Câmara analisa projeto que flexibiliza regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Publicado em 10/06/2025
Municípios poderão ter competência para mapear áreas de risco de inundações e deslizamentos
Publicado em 02/06/2025
Programação da Rádio Justiça: Debate sobre Regularização Fundiária Urbana no DF em Destaque
Publicado em 01/06/2025
Conflito no Sul da Bahia: Funai e Produtores Rurais Relatam Violência e Cobram Regularização Fundiária
Publicado em 29/05/2025
Conaq Celebra 29 Anos de Luta pela Titulação de Terras Quilombolas
Publicado em 26/05/2025
Comissão da Câmara aprova acesso ao FNO para agricultores familiares sem titularidade de terras na Amazônia
Publicado em 22/05/2025
CNJ abre inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025: reconhecimento à inovação em regularização fundiária
Publicado em 14/05/2025
Projeto de Lei busca simplificar conversão de ocupação para aforamento em imóveis da União
Publicado em 12/05/2025
Projeto aprovado na Câmara dispensa georreferenciamento para regularização fundiária em assentamentos do Incra
Publicado em 25/04/2025
Projeto de Lei Propõe Agilizar Transferência de Imóveis da União para Regularização Urbana
Publicado em 22/04/2025