Regularização fundiária

Comissão aprova doação de imóveis do DNOCS a famílias ocupantes há 30 anos
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13/01/2026
Lula veta projeto que ampliava prazo para regularizar imóveis rurais na fronteira
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12/01/2026
CCJ aprova redução da fração mínima de parcelamento rural para 0,5 hectare
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26/12/2025
Câmara aprova prorrogação de prazo para regularização de imóveis rurais na fronteira
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10/12/2025
Câmara aprova extensão de prazo para regularização de imóveis rurais na fronteira
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10/12/2025
Câmara analisa regularização de imóveis rurais em fronteiras com novas regras
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09/12/2025
OAB defende soluções integradas para regularização fundiária em encontro nacional
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30/10/2025
Comissão aprova ampliação de beneficiários de regularização urbana
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22/10/2025
Lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis na fronteira
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15/09/2025
Câmara aprova extensão de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030
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28/08/2025
Câmara aprova prorrogação até 2030 para regularização de imóveis em faixa de fronteira
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27/08/2025
Câmara analisa prorrogação de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030
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27/08/2025
Câmara aprova suspensão de portaria sobre regularização de terras para povos tradicionais na Amazônia
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21/08/2025
Parlamentares discutem soluções para embargos do Ibama que afetam 4.200 propriedades rurais na Amazônia
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14/08/2025
Incra poderá assumir custos de georreferenciamento em áreas de reforma agrária
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16/07/2025
Projeto que facilita regularização de áreas ocupadas por entidades religiosas avança na Câmara
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17/06/2025
Câmara Aprova Novas Regras para Regularização Fundiária em Áreas de Fronteira
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11/06/2025
Aprovada nova lei para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
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11/06/2025
Câmara analisa projeto que flexibiliza regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
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10/06/2025
Municípios poderão ter competência para mapear áreas de risco de inundações e deslizamentos
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02/06/2025