DNOCS poderá doar imóveis residenciais no semiárido
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3843/25, que autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar imóveis residenciais a famílias que os ocupam regularmente há mais de 30 anos.
Vilas construídas para trabalhadores de obras hídricas
Os imóveis são casas em vilas construídas pelo DNOCS para abrigar trabalhadores durante projetos de infraestrutura hídrica. Com o fim das obras, muitos funcionários e suas famílias permaneceram nas residências, localizadas principalmente em municípios do semiárido nordestino.
Alteração na Lei de reestruturação do DNOCS
O projeto, de autoria do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), altera a Lei 10.204/01 para permitir a transferência de imóveis classificados como "não-operacionais", que não são mais utilizados para a atividade principal do órgão.
Benefícios administrativos e sociais
Segundo o relator Max Lemos (PDT-RJ), a medida promove eficiência administrativa ao desonerar o DNOCS de custos de manutenção de imóveis ociosos, permitindo foco na gestão hídrica. O deputado destacou que a proposta confere "dignidade, segurança jurídica e estabilidade a milhares de famílias ocupantes, especialmente no vulnerável semiárido nordestino".
Tramitação em andamento
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.