Propriedade rural

Comissão aprova isenção de punição por incêndio involuntário em imóvel rural
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14/04/2026
CCJ aprova redução da fração mínima de parcelamento rural para 0,5 hectare
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26/12/2025
Comissão aprova definição de chácaras como propriedade rural com benefícios
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01/12/2025
Comissão aprova inventário simplificado para pequenas propriedades rurais
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17/11/2025
Projeto define chácaras como propriedades rurais com benefícios fiscais
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06/11/2025
Comissão aprova prorrogação do georreferenciamento rural até 2030
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20/10/2025
Comissão aprova projeto que proíbe desapropriação de imóvel rural invadido
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18/09/2025
Câmara aprova extensão de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030
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28/08/2025
Comissão da Câmara aprova redução da fração mínima para parcelamento de imóveis rurais
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15/08/2025
Câmara aprova isenção de ITR para propriedades rurais com brigadas contra incêndio
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14/08/2025
STF recebe ação contra decreto que impõe sanções ambientais para propriedades rurais
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16/05/2025
Câmara avança na anulação de desapropriação de fazenda produtiva no Espírito Santo
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09/05/2025
Georreferenciamento de Terras Públicas: Comissão Aprova Transferência de Responsabilidade para União e Estados
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15/04/2025