Impacto para movimentos e beneficiários

Caso aprovada, a proposta afetaria diretamente integrantes de movimentos sociais rurais condenados criminalmente por esbulho possessório ou crimes correlatos. A vedação incluiria programas sociais, crédito rural e outras políticas públicas financiadas pelo governo federal.

Próximos passos

O projeto ainda deverá passar por análise em comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação em plenário. A proposta pode gerar debate sobre o alcance das punições e seus efeitos sobre direitos sociais constitucionalmente garantidos.