A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz significativamente o tamanho mínimo para parcelamento de propriedades rurais no Brasil. O Projeto de Lei 6088/23, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), estabelece em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a nova fração mínima de parcelamento.
Mudança nas regras atuais
Atualmente, a fração mínima de parcelamento varia entre dois e cinco hectares, dependendo do município. Esta medida, criada em 1972, determina a menor dimensão que um imóvel rural pode ter para obter registro cartorial e se cadastrar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Justificativas para a aprovação
O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), defendeu a aprovação argumentando que a mudança atende às demandas dos produtores rurais. "Com o avanço da tecnologia e o aumento da produtividade, a produção em áreas menores pode se tornar economicamente viável e lucrativa", justificou o parlamentar.
O deputado também destacou o potencial do turismo rural como alternativa econômica para propriedades menores, setor que tem ganhado crescente interesse da população brasileira.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso aprovado, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
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