Medida beneficia todos os proprietários rurais do país
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende até 2030 o prazo para conclusão do georreferenciamento de propriedades rurais. A decisão prorroga por cinco anos a obrigatoriedade estabelecida pela Lei de Registros Públicos.
O que é georreferenciamento rural
O georreferenciamento consiste na identificação precisa da localização e limites de imóveis rurais através de coordenadas geográficas como latitude, longitude e altitude. Esta técnica é obrigatória para operações de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de propriedades rurais.
Abrangência da nova proposta
O substitutivo do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ampliou o escopo original, que inicialmente beneficiaria apenas propriedades menores que 25 hectares. A nova versão estende a prorrogação para todos os imóveis sujeitos à obrigação, incorporando os projetos de lei 1664/25 e 1294/25.
Justificativa técnica
Segundo o relator, a medida se fundamenta nas dificuldades persistentes enfrentadas pelos proprietários rurais para aderir à base territorial georreferenciada nacional. "A prorrogação oferece uma solução legislativa mais abrangente e coerente", defendeu Flores durante a votação.
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto deve ser referendado pelo Senado para se tornar lei. Saiba mais sobre tramitação legislativa.