Contexto e justificativa

A proposta surge em um cenário de crescente preocupação global com o terrorismo internacional. Os autores do projeto argumentam que o Brasil precisa de instrumentos legais mais robustos para impedir que indivíduos ligados a grupos extremistas utilizem o território nacional como rota de trânsito ou refúgio.

Próximos passos

O projeto ainda deverá passar por análise em comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.