Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe flexibilizar as regras de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóvel residencial. Pela proposta, o trabalhador poderá usar o saldo do fundo mesmo já sendo proprietário de outro imóvel, desde que este esteja localizado a mais de 50 quilômetros de distância do novo local de residência ou trabalho.
Como funciona a regra atual
Atualmente, a legislação do FGTS impede que o trabalhador utilize o fundo para aquisição de imóvel caso já possua outro bem imóvel residencial em seu nome, independentemente da localização. Essa restrição tem gerado críticas de trabalhadores que precisam se mudar por motivos profissionais ou pessoais e se veem impossibilitados de usar o benefício.
O que muda com o projeto
Com a aprovação da proposta, quem já tem imóvel próprio poderia usar o FGTS para comprar uma nova moradia, contanto que o imóvel atual esteja a mais de 50 km de distância. A medida visa atender trabalhadores que precisam se deslocar para outras cidades ou regiões e não têm condições de arcar com a compra de um novo imóvel sem o auxílio do fundo.
Impacto para os trabalhadores
A mudança beneficiaria especialmente profissionais transferidos de cidade ou estado por seus empregadores, além de trabalhadores que buscam melhores oportunidades em regiões distantes de sua residência atual. O projeto reconhece que a mobilidade geográfica é uma realidade do mercado de trabalho brasileiro e que as regras do FGTS precisam acompanhar essa dinâmica.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário e, posteriormente, para o Senado Federal. Caso aprovado, a medida representará uma significativa atualização nas normas de uso do FGTS, fundo criado em 1966 e que acumula recursos de milhões de trabalhadores brasileiros.